Michel Vasconcelos

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Advogado - Especialista em Processo Civil e Direito Administrativo

Publicações

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Michel Vasconcelos

Artigo · há 4 anos

Edificação de baixo impacto ambiental e as áreas de preservação permanente

1. Introdução As áreas de preservação permanente, instituídas pelo Código Florestal Brasileiro (Leis 12.651 e 12.727 de 2012), são, de acordo com o artigo 3º, II, da referida lei, "aquelas protegidas...

Michel Vasconcelos

Artigo · há 4 anos

O Contrato Preliminar com ênfase nos negócios jurídicos

1. Introdução Os contratos no Código Civil são meios em que as partes contratantes estipulam suas vontades, passando a criar uma relação jurídica entre elas. São manejados com o intuito de garantir a...

Michel Vasconcelos

Artigo · há 4 anos

O efeito modificativo dos Embargos de Declaração e o CPC de 2015.

Introdução Os recursos no processo cível são meios de insurgir sobre decisões que a parte não esteja satisfeita com o resultado. São manejados com o intuito de viabilizar reexame da matéria na lide...

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Comentários

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Michel Vasconcelos

Comentário · há 3 anos

Portaria 351/2023: Brasil dá Mais um Pequeno Passo em Prol da Segurança Digital.

Roberto H F Bianchini · há 3 anos

Tema muito importante, parabéns Dr!

Michel Vasconcelos

Comentário · há 4 anos

Xingamentos e Ofensas na Internet São Considerados Crimes e Geram Indenizações

Roberto H F Bianchini · há 4 anos

Excelente Dr!

Michel Vasconcelos

Comentário · há 4 anos

O Contrato Preliminar com ênfase nos negócios jurídicos

Michel Vasconcelos · há 4 anos

Obrigado Dr.

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Recomendações

(17)

Roberto H F Bianchini

Artigo · há 3 anos

Portaria 351/2023: Brasil dá Mais um Pequeno Passo em Prol da Segurança Digital.

A portaria destaca que as plataformas de redes sociais não são apenas exibidoras de conteúdo, mas também mediadoras dos conteúdos exibidos, o que as torna fornecedoras de serviços nos termos do...

José Cuty

Comentário · há 3 anos

Devo ou não ter um escritório de advocacia físico?

Raphael Modenese · há 3 anos

Eu acredito que quem decide é a clientela. Tem cliente de perfil conservador que vê no escritório físico um indicador de profissionalismo, de confiança, do olho no olho, que remete à tradição dos bons causídicos, Já uma clientela mais moderna e jovem que atua firmemente no mundo digital, um escritório virtual não é problema.

Zuchen Advogados

Artigo · há 4 anos

Fornecimento de Medicamentos Pelo Poder Público

Pois bem! A saúde, conforme a Constituição da República, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e ao acesso...

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